Termos e condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site casianatura.com e a contratação dos produtos oferecidos através do mesmo. Ao utilizar o site ou fazer uma encomenda, aceita integralmente o que aqui se dispõe.

1. Identificação do prestador

O titular do site é a CASIA FLOR SECA, S.L. (doravante, «Casia Natura»), com NIF B16494304 e sede em Calle Garcilaso de la Vega 71, 03679 Monforte del Cid, Alicante (Espanha). Email de contacto: info@casianatura.com.

2. Objeto e duração

O objeto deste site é oferecer, promover e permitir a contratação à distância de confetis biodegradáveis de pétalas secas e produtos relacionados, com entrega nos territórios indicados. O contrato fica vinculado à entrega do produto.

3. Oferta e vigência

A Casia Natura reserva-se o direito de retirar, repor ou alterar os produtos oferecidos a qualquer momento, sem aviso prévio. Os produtos regem-se pelos Termos e Condições em vigor no momento da compra. Quando um produto estiver em promoção, o site indicará o preço promocional juntamente com as suas características essenciais.

Todos os preços são apresentados em euros e incluem o IVA aplicável. Os portes de envio não estão incluídos no preço do produto e são discriminados no checkout antes de finalizar a compra.

4. Disponibilidade dos produtos

A disponibilidade dos produtos pode variar consoante a procura. Embora o stock seja atualizado periodicamente, pode acontecer que um produto encomendado esteja esgotado. Se não pudermos satisfazer uma encomenda por falta de stock, avisá-lo-emos por email, oferecendo-lhe uma das seguintes opções:

• Substituir o produto por outro de características semelhantes ou de qualidade superior, sem custos adicionais.
• Reembolsar integralmente o montante pago pelo produto indisponível.

5. Processo de contratação

Para fazer uma encomenda é necessário fornecer os dados solicitados, nos termos da nossa Política de privacidade. Depois de confirmados os produtos, a morada de entrega e o método de pagamento, a compra é concluída com a introdução dos dados de pagamento.

Quando o destinatário for uma pessoa diferente do comprador, este último é responsável por obter o consentimento informado do destinatário para que os seus dados sejam tratados para efeitos da entrega.

Depois de concluir o processo de compra, receberá por email a confirmação da encomenda juntamente com uma cópia da mesma. Se não a receber no prazo de 24 horas, contacte-nos através de info@casianatura.com.

6. Entrega da encomenda

Aplicamos sistemas de seguimento durante todo o processo, desde a preparação até à entrega final, indicando em cada fase o estado da encomenda.

A entrega é feita na morada indicada pelo cliente. Os prazos indicativos são: 2–3 dias úteis em Portugal continental e 4–8 dias úteis no resto da União Europeia.

A Casia Natura não se responsabiliza quando a entrega não puder ser realizada por dados de envio falsos, inexatos ou incompletos, nem por causas alheias à transportadora (ausência do destinatário após várias tentativas, retenção na alfândega, etc.).

Em qualquer caso, a Casia Natura compromete-se a entregar a encomenda no prazo máximo de 30 dias a contar do dia seguinte à contratação.

O cliente assume os riscos de deterioração, danos ou perda dos produtos a partir do momento da entrega. O cliente é responsável pela correta conservação dos produtos segundo as indicações que constem da rotulagem.

7. Preços

Todos os produtos indicam o preço de venda em euros, com IVA incluído. Os preços em vigor são os publicados no site no momento da compra, salvo erros tipográficos manifestos. As alterações de preço não afetam encomendas já confirmadas.

8. Portes de envio

Os portes de envio são calculados automaticamente no checkout em função do destino, do peso e do volume da encomenda. Portes grátis em Portugal continental a partir de 25 €. As tarifas para os restantes destinos são apresentadas antes de finalizar a compra.

9. Formas de pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento, todos processados de forma segura através da Shopify Payments com encriptação SSL:

• Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard).
• Apple Pay.
• Google Pay.
• PayPal.

Ao pagar com cartão, são pedidos o número do cartão, a data de validade e o código de verificação CVV. Os dados bancários são introduzidos diretamente no gateway seguro e não são guardados nos servidores da Casia Natura.

Em caso de cobrança fraudulenta ou indevida num cartão de pagamento, o titular pode exigir a anulação imediata da cobrança nos termos da legislação em vigor. Se a compra tiver sido efetivamente realizada pelo titular e o pedido de devolução não corresponder ao exercício legítimo do direito de livre resolução, o titular responderá perante a Casia Natura pelos danos causados.

10. Garantias

Todos os produtos beneficiam da garantia legal aplicável. Enquanto a garantia estiver em vigor, o cliente dispõe de um serviço pós-venda através de info@casianatura.com.

11. Direito de livre resolução, devoluções e reclamações

Direito de livre resolução

Dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar o motivo. Para isso, envie uma declaração inequívoca para info@casianatura.com. Basta que a comunicação seja enviada antes do fim do prazo.

Depois de recebido o pedido, o montante total será reembolsado pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Os custos de devolução ficam a cargo do cliente. O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem uso nem manipulação, devidamente protegido para evitar danos durante o transporte.

Se o motivo da devolução for um produto com defeito ou que não corresponda ao encomendado, a Casia Natura assume tanto os custos de devolução como os do novo envio. Se o motivo for a simples insatisfação do cliente, é reembolsado o montante do produto, mas não os custos de devolução.

O cliente deve devolver o produto no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da livre resolução. A Casia Natura pode reter o reembolso até receber o produto e reduzir o seu montante se chegar em mau estado, nos termos do artigo 108.2 do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007.

Devoluções por defeito ou erro

Se a sua encomenda chegar com defeito ou não corresponder ao que pediu, contacte-nos através de info@casianatura.com com o número da encomenda e uma fotografia do problema. Procederemos à substituição do produto ou ao reembolso total, conforme preferir, sem custos para si.

Reclamações

As reclamações podem ser apresentadas através de info@casianatura.com. Nos termos do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza aos consumidores uma plataforma de resolução extrajudicial de litígios em linha, acessível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

12. Obrigações do cliente

Enquanto cliente, declara conhecer, compreender e aceitar as presentes condições, bem como ter mais de 16 anos e dispor da capacidade legal necessária para contratar através deste site.

O cliente obriga-se a:

• Pagar pontualmente os produtos contratados.
• Fazer uma utilização lícita do site, respeitando a legislação aplicável e os direitos de propriedade intelectual e industrial.
• Não interferir no funcionamento do site nem dos servidores e redes associados.

O cliente é responsável por qualquer incumprimento das suas obrigações e pelas respetivas consequências, sem que a Casia Natura tenha de assumir qualquer responsabilidade perante o próprio cliente ou perante terceiros.

13. Jurisdição

Sem prejuízo do sistema de resolução de litígios em linha referido, a relação entre o cliente e a Casia Natura rege-se pela legislação espanhola em vigor. Em caso de litígio, as partes poderão recorrer à arbitragem ou à jurisdição comum, com submissão ao foro do domicílio do consumidor.

Nas operações realizadas por empresas no âmbito da sua atividade comercial, ambas as partes submetem-se expressamente aos julgados e tribunais de Alicante (Espanha), com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

A Casia Natura reserva-se a faculdade de exercer as ações civis ou penais que se justifiquem pela utilização indevida do site ou pelo incumprimento destes Termos e Condições.

Esta tradução é disponibilizada a título informativo. Em caso de discrepância entre a versão em português e a versão em espanhol, prevalece a versão em espanhol.