Informação legal

Nos termos do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), apresenta-se de seguida a informação identificativa do titular do site casianatura.com.

1. Titular do site

• Denominação social: CASIA FLOR SECA, S.L.
• NIF: B16494304
• Sede social: Calle Garcilaso de la Vega 71, 03679 Monforte del Cid (Alicante), Espanha.
• Email de contacto: info@casianatura.com
• Domínio: casianatura.com

2. Objeto

As presentes disposições regulam a utilização do site casianatura.com (doravante, o «Site»), da titularidade da CASIA FLOR SECA, S.L. (doravante, «Casia Natura»). O acesso e a navegação no Site conferem a condição de utilizador e implicam a aceitação plena das disposições constantes desta Informação Legal, bem como dos restantes textos legais publicados no Site.

3. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização diligente do Site e dos conteúdos publicados, em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e as presentes condições. Em particular, obriga-se a:

• Não utilizar o Site para fins ou com efeitos ilícitos, lesivos de direitos ou interesses de terceiros, ou que possam danificar o Site.
• Não realizar qualquer atividade que dificulte ou interfira com o funcionamento do Site, dos seus servidores ou das redes associadas.
• Não introduzir vírus, malware ou código malicioso, nem manipular cabeçalhos ou tentar aceder por vias não autorizadas.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos do Site.

A Casia Natura poderá recusar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, aos utilizadores que não cumpram estas condições.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Site — textos, fotografias, gráficos, ilustrações, misturas de produtos, marcas, logótipos, código-fonte e design gráfico — são propriedade da Casia Natura ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos sem a autorização prévia e por escrito do titular. A utilização não autorizada poderá dar lugar às ações legais que se justifiquem.

5. Ligações para sites de terceiros

O Site pode conter ligações para páginas de terceiros que a Casia Natura considera de interesse para o utilizador. A Casia Natura não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, serviços ou informações oferecidos nesses sites, nem pelo tratamento de dados que possam realizar. A inclusão de ligações não implica relação, recomendação nem patrocínio.

6. Limitação de responsabilidade

A Casia Natura envida todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, exatidão e veracidade da informação publicada, mas não garante a ausência de erros, interrupções, vírus ou outros componentes lesivos. Na medida em que a legislação aplicável o permita, a Casia Natura não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos decorrentes de:

• Indisponibilidade temporária ou erros no acesso ao Site.
• Existência de vírus ou programas maliciosos nos conteúdos.
• Utilização ilegítima ou indevida do Site por parte dos utilizadores.
• Informações, conteúdos ou serviços oferecidos por sites de terceiros para os quais o Site remeta.

7. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Site rege-se pela nossa Política de privacidade e pela Política de cookies, ambas disponíveis neste Site.

8. Alterações

A Casia Natura reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes condições, bem como a apresentação, configuração e conteúdos do Site. A versão em vigor será sempre a publicada no Site.

9. Legislação aplicável e jurisdição

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submetem-se aos julgados e tribunais do domicílio do consumidor, quando este tenha essa condição. Nas operações realizadas por empresas no âmbito da sua atividade comercial, ambas as partes submetem-se expressamente aos julgados e tribunais de Alicante (Espanha), com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

Esta tradução é disponibilizada a título informativo. Em caso de discrepância entre a versão em português e a versão em espanhol, prevalece a versão em espanhol.